[HISTÓRIA] Policia Civil do Estado de Rio de Janeiro

Policia Civil do Estado de Rio de Janeiro é um órgão da administração pública das unidades federativas do Brasil, cuja sua função age de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988. O exercício da segurança pública para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A Policia Civil é subordinada aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira. Atuam, assim, na clássica função institucional de polícia. A competência da União, ressalvadas de acordo com o artigo 144, § 4º, da Constituição Federal são de extrema importância:
Apurar infrações penais, exceto os militares exercer o serviço da polícia judiciária.
A Polícia Civil nasceu junto à Secretaria dos Negócios da Justiça, em 1841, tendo como primeiro chefe de polícia, o Conselheiro Rodrigo Antônio Monteiro de Barros. No ano seguinte, surgiu o cargo de delegado de polícia, através da Lei nº 261, de 3 de dezembro, regulamentada pelo Decreto nº 120, de 31 de janeiro, o qual modificou o Código de Processo Criminal, estabelecendo um aparelhamento policial centralizado e eficiente em nosso País. A primeira pessoa a pensar na estruturação da Polícia, tornando-a mais séria, profissional e remunerada foi José Cardoso de Almeida, quando chefe de polícia no governo de Francisco de Paula Rodrigues Alves. Procurando alertar as autoridades para essa necessidade, Cardoso de Almeida fez um relatório, em 1902, narrando as dificuldades policiais da época. As suas ideias de uma Polícia Civil de Carreira foram acompanhadas pelo delegado de polícia, Antônio de Godoi Moreira e Costa, que as aprofundou e lhes deu maior consistência. Finalmente, em 1905, mais precisamente no dia 7 de novembro, o presidente do Estado, Jorge Tibiriçá Piratininga deu início à tão sonhada reivindicação de José Cardoso de Almeida, criando a Polícia Civil de Carreira.

A hierarquia atual da Policia Civil e seus respectivos cargos são os seguintes:

Delegados, os Delegados de Polícia são responsáveis por dirigir as Polícias Civis e encarregadas de instaurar o inquérito policial, o Delegado de Polícia o responsável pela parte jurídica da investigação, formalizando os atos e representações que lhe são apresentados pelos investigadores é também a função do delegado a lavratura da prisão em flagrante.

Investigadores ou inspetores, são os responsáveis de fato pela investigação criminal. São os inspetores ou agentes de polícia que fazem as atividades investigativas, levantamento de provas, entrevistas de pessoas e análise de laudos, interceptações, análises financeiras, análise de vínculos, de quebras de sigilo e etc. Ao fim de seus trabalhos, os inspetores ou agentes elaboram o relatório investigativo que irá subsidiar o inquérito policial.



Investigador de Policia, investigador de polícia é uma das carreiras da Polícia Civil onde é exigido o nível superior para ingresso, sendo responsável pelas investigações no intuito de descobrir indícios de autoria e materialidade de ações delituosas (crimes e contravenções). Levanta provas, e as traz aos autos do inquérito policial dados estatísticos de econometria, de contabilistas, economistas, legistas de cadáveres e ossadas, entre muitos outros como engenheiros de sistemas e de redes.

Escrivães de Polícia, são os auxiliares dos Delegados de Polícia, é o policial responsável por dar cumprimento às formalidades processuais de Polícia Judiciária, é quem lavra os boletins de ocorrência, autos, termos, mandados, ordens de serviço e demais atos de ofício, em suma sua atribuição maior é dar cumprimento aos despachos advindos do delegado de polícia, ele responde por toda a documentação relativa aos Inquéritos Policiais, tornando-se nesse ato o Oficial cartorário.

Peritos Criminais, os Peritos Criminais das Polícias Civis são os auxiliares da justiça em questões técnicas que exijam conhecimento específico de uma área do conhecimento, divididos geralmente em Peritos Criminais e Médicos Legistas, são policiais especialistas obrigatoriamente detentores de diploma universitário que, em razão de conhecimentos científicos e técnicos, que assessoram o processo investigatório com o conhecimento especializado de que são detentores.

Auxiliar de Pericia, durante a rotina de trabalho, o auxiliar de perito efetua anotações e recolhe materiais em local de crime que sejam relevantes para a perícia. Além disso, esse funcionário deve: dirigir veículos, zelando por estes e anotando suas alterações; fotografar, mediante solicitação do perito, os fatos que sejam relevantes, providenciar seus materiais e zelar pelos equipamentos; registrar os fatos, no competente livro de ocorrência, para recebimento do número do caso; digitar os laudos periciais depois de redigidos pelo perito criminal, dando sua baixa e encaminhando-os para remessa; realizar funções administrativas e laboratoriais; e realizar estatísticas e outras atividades correlatas.

Agentes de Policia, o agente de polícia pode ser investigador de campo, efetuar prisões, conduzir veículos policiais fazer buscas e afins. Ele reúne evidências de um caso para que o escrivão possa documentar o caso e, assim, seja aberto o inquérito policial.

Hierarquia da SPTC (Superintendência de Polícia Técnico-Científica), subordinação da Policia Civil:

Médico Legista.
Perito Criminal.
Fotógrafo Técnico-Pericial.
Desenhista Técnico-Pericial.
Atendente de Necrotério Policial.
Auxiliar de Necropsia.
Oficial administrativo (área apoio).
Técnico de Laboratório (área apoio).

As principais funções da Policia Civil do estado do Rio de Janeiro são as seguintes:

• Exercer, com exclusividade, as atividades de polícia judiciária e apurar as infra colocadas e penais (exceto militares) no âmbito do território estadual, na forma da legislação em vigor;
• Concorrer para a convivência harmônica da comunidade;
• Realizar as investigações indispensáveis aos atos de Polícia Judiciária[2];
• Promover as perícias criminais e médico-legais necessárias, quando mantiver órgãos periciais, ou requisitá-las aos órgãos competentes, ou, na falta de peritos dos órgãos citados, designar a autoridade policial peritos "ad hoc" para realizá-las.
• Proteger pessoas e bens;
• Proteger direitos e garantias individuais;
• Reprimir as infrações penais;
• Participar dos Sistemas Nacionais de Identificação Criminal, de Armas e Explosivos, de Roubos e Furtos de Veículos Automotores, Informação e Inteligência, e de outros, no âmbito da segurança pública;
• Promover a identificação civil e criminal quando mantiver órgão de identificação, ou requisitá-la ao órgão competente;
• Recrutar, selecionar, formar e aperfeiçoar profissional e culturalmente os policiais civis;
• Colaborar com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e demais autoridades constituídas;
• Participar da proteção do bem-estar da comunidade e dos direitos da pessoa humana;
• Manter serviço diuturno de atendimento aos cidadãos;
• Custodiar provisoriamente pessoas presas, nos limites de sua competência;
• Apurar transgressões disciplinares atribuídas a policiais civis;
• Controlar e executar a segurança interna de seus órgãos;
• Estabelecer o controle estatístico das incidências criminais no Estado, do desempenho de suas unidades policiais e dos demais dados de suas atividades;


Armamento

Entre o armamento mais utilizado pelas polícias civis brasileiras estão as pistolas calibre .40SW Taurus PT 100, Taurus PT 940, Taurus PT 640 e Taurus PT 24/7, a carabina e a submetralhadora Taurus/FAMAE .40SW, os fuzis Colt M16 cal. 5,56mm e IMBEL Para-FAL cal. 7,62mm e as submetralhadoras HK MP5 9mm e Walther MPL 9mm. Algumas unidades policiais ainda usam o revólver Taurus cal. 38 e a espingarda Winchester 12 GA. Incluem-se, ainda, diversos tipos de granadas não letais.
Coletes balísticos também usando capacetes protetores são os equipamentos complementares mais comumente disponíveis.

Transportes Policiais

As Polícias Civis utilizam veículos caracterizados e descaracterizados, sobretudo dos tipos sedan e station wagon.
Para alguns estados de criminalidade violenta foram adquiridos carros blindados para uso das unidades de operações especiais. O apoio aéreo às atividades operacionais da polícia civil é assegurado por helicópteros, como Esquilo AS350.

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